Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil, Manutenção, Montagem, Estradas, Pontes, Pavimentação e Terraplanagem do Estado do Espiríto Santo


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COMUNICADO OS DIAS DA GREVE NÃO PODEM SER DESCONTADOS

Data: 28/05/2018

COMUNICADO

OS DIAS DA GREVE NÃO PODEM SER DESCONTADOS


O Colendo Tribunal Regional do Trabalho – ES, por sua Exa. Desembargadora Dra. Ana Paula Tauceda Branco, DETERMINOU que:

“Defere-se a suspensão da presente Ação de Dissidio Coletivo, pelo prazo requerido, qual seja, 30 dias a contar da presente data, determinando-se porém, que no referido período não haja qualquer movimento paredista, bem como, inexista eventuais descontos de dias parados em função da greve realizada, determinando-se, ainda, o inteiro respeito e  manutenção das cláusulas a que as partes nesta audiência declararam estarem pacificadas.”

Entre as partes, de um lado:

Portanto, até a realização de uma nova audiência, ou até a formalização de acordo definitivo entre os Sindicatos, os dias não poderão ser descontados.

Como qualquer desconto (fiscais ou faltas) só é realizado no pagamento do salário e sendo a determinação do TRT/ES de que não haja desconto dos dias da greve até uma segunda ordem, os salários referentes ao mês de Maio de 2018 deverão ser pagos em sua integralidade, sob pena de desobediência a determinação do Tribunal e suas consequências.

O não pagamento do adiantamento salarial não é entendido como desconto dos dias de greve, pois qualquer desconto somente é realizado no pagamento do salário. Assim quem não pagou o adiantamento somente descumpriu a CCT.


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