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Congresso desvia recursos de área social e trabalhista para obras eleitoreiras 

Data: 30/03/2021

O Congresso Nacional aprovou por maioria dos votos o projeto de Orçamento Geral da União de 2021, na semana passada, mais preocupado em abrir brechas para repasse de recursos de emendas parlamentares, que rendem votos nas eleições, do que na situação econômica, sanitária e social do Brasil. O resultado é que, mais uma vez, os trabalhadores e as trabalhadoras é que vão pagar a conta da crise econômica.

O relator do projeto, senador, Márcio Bittar (MDB-AC), aliado do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), retirou R$ 26,5 bilhões dos recursos do seguro-desemprego, da Previdência Social, da educação, da saúde, do meio ambiente, do programa de apoio à agricultura familiar e do abono salarial. Os recursos foram destinados a projetos a serem executados nas bases eleitorais de congressistas, visando as eleições de 2022.

Além disso, o orçamento abre brechas para mudanças prejudiciais aos trabalhadores no pagamento do auxílio-doença e do seguro-desemprego.

Somente os R$ 26,5 bilhões retirados das áreas sociais poderiam pagar, pelas contas do economista e assessor do PT no Senado, Bruno Moretti, mais de R$ 400 por beneficiário do novo auxílio emergencial. O governo vai pagar valores de R$ 150, R$ 250 e, no máximo, R$ 350 e ainda endureceu regras retirando cerca de 20 milhões de pessoas de ter acesso ao benefício. 

”Se o relator abriu espaço no orçamento por que não utilizar esses bilhões para pagar um benefício maior, abrir novos leitos de UTI para ajudar no combate à pandemia, incentivar a produção de alimentos, que tem tido uma inflação de 20% nos últimos 12 meses, ou ainda reeditar o programa de manutenção de emprego e renda?”, questiona Moretti.

O combate à pandemia, por exemplo, foi prejudicado, segundo Moretti, porque os R$ 8 bilhões a mais do orçamento destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) serão alocados não de acordo com as prioridades da saúde, mas por uma lógica puramente política da base do governo.

Já o Benefício Emergencial de Preservação de Emprego e Renda (BEm), que prevê redução de jornada e salários e suspensão de contratos, que segundo o Ministério da Economia, ajudou a preservar mais de 10 milhões de empregos durante a pandemia, não recebeu um centavo sequer no orçamento. 

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), por sua  vez, foi cortado em R$ 1,35 bilhões, afirma Moretti.  A agricultura familiar responde por 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros, mas isso os parlamentares não levaram em consideração. .


Orçamento abre brecha para o governo mudar regras do auxílio-doença e do seguro-desemprego

Outro ponto criticado pelo economista é que o orçamento aprovado abre a possibilidade de Bolsonaro fazer mudanças no pagamento do auxílio-doença e no seguro-desemprego.

Isto porque, o relator do orçamento, Márcio Bittar, ao transferir verbas para os parlamentares, condicionou parte desta transferência à mudanças na lei do auxílio-doença. Caso o governo não mude a lei, parte dos valores repassados às emendas retorna à Previdência.

Segundo Moretti, já há uma discussão no Executivo para transferir o pagamento do auxílio- doença para as empresas. Hoje, os primeiros 15 dias de licença são pagos pelos empregadores e o restante do tempo pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em troca de assumir o pagamento do auxílio-doença, retirando do governo esta obrigatoriedade, as empresas teriam mudanças favoráveis no pagamento de impostos.

”O que pode acontecer é que muitas empresas podem simplesmente não pagar o auxílio-doença e o trabalhador ter de recorrer a ações judiciais para receber um direito que é dele, e ainda pode perder o emprego em retaliação”, critica o economista.

O dinheiro retirado do seguro-desemprego, despesa obrigatória do governo, também foi destinado a emendas parlamentares. Mas, para Moretti, o relator do orçamento comete mais um erro, pois a previsão de analistas econômicos é de queda maior do Produto Interno Bruto (PIB) e consequentemente, aumento do desemprego, que já alcança mais de 14 milhões de pessoas.

“Existe também uma proposta da equipe econômica em diminuir o valor em 10% a cada parcela paga do seguro. Com isso, o trabalhador receberia menos do que a atualmente. São duas propostas que mexem demais com os trabalhadores”, alerta Bruno Moretti.


Dinheiro retirado da Previdência

O corte na Previdência, segundo o relator do orçamento, Márcio Bittar, foi possível graças à reforma e a lei do pente-fino nos benefícios, que tem dificultado o acesso aos seus direitos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Mas, o economista Bruno Moretti explica que o dinheiro da Previdência é gasto obrigatório do governo,  e o  relator ao retirar parte da verba subdimensionou os valores a serem pagos aos beneficiários.

“Esse dinheiro vai ter de voltar aos cofres da Previdência por que quando o governo notar que não tem mais dinheiro para essa despesa terá de bloquear o recurso de algum lugar, inclusive das verbas de emendas, ou reduzir ainda mais o orçamento para que não ultrapasse o teto de gastos públicos”, diz

Para ele, o relator, neste caso, fez uma obra ficcional para atender interesses da bancada parlamentar do governo visando a disputa eleitoral, mas dificilmente poderá cumprir este acordo, no que tange à Previdência.

“No entanto, o governo pode ainda retirar dinheiro de funcionamento dos órgãos públicos, que já estão no ‘osso’, aí sim, prejudica o atendimento à população”, ressalta Moretti.

Como ficou o orçamento aprovado

O Ministério do Desenvolvimento Regional, comandado por Rogério Marinho, foi um dos mais beneficiados. Após acordos autorizados pelo governo federal, sua Pasta receberá recursos de quase R$ 21 bilhões. A proposta original do governo enviada em agosto do ano passado ao Congresso, era de R$ 6,5 bilhões. Rogério Marinho já prejudicou milhões de brasileiros quando foi o relator da reforma da Previdência, que aumentou o tempo de contribuição e diminuiu os valores da aposentadoria.

O relator também retirou do abono salarial R$ 7,4 bilhões, mas como o pagamento previsto para ter início em julho foi adiado para 2022, por recomendação da Controladoria Geral da União (CGU), esta redução se tornou desnecessária.

Foram preservados os recursos para o aumento salarial de militares, única categoria beneficiada com reajuste. Os demais servidores estão com os salários congelados até o final do ano, e este prazo poderá ainda ser maior após a aprovação da PEC Emergencial. Os militares ficaram  com 22% dos investimentos do governo de um total de R$ 37,6 bilhões.

Censo demográfico

A verba para Censo Demográfico de 2021 também foi reduzida, de R$ 2 bilhões para apenas R$ 170 milhões, deixando a aplicação da pesquisa nacional inviável.

A proposta aprovada pelo Congresso Nacional segue para sanção presidencial.

PT tentou barrar orçamento

Embora a bancada do PT tenha votado contra a proposta foi voto vencido. O coordenador da Bancada do PT na Comissão Mista do Orçamento (CMO), deputado Afonso Florence (PT-BA), afirmou que esta proposta orçamentária é muito ruim, porque retira dinheiro da educação, da saúde, da assistência social, do meio ambiente, do programa de apoio à agricultura familiar, do seguro-desemprego, do abono salarial e de benefícios previdenciários.

“Nós do PT consideramos que esse orçamento é um ataque ao Estado brasileiro e à sua capacidade de enfrentar esta crise sanitária sem precedentes, que se agrava na saúde e na economia também”, criticou.



CUT BRASIL - Edição: Marize Muniz

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