Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil, Manutenção, Montagem, Estradas, Pontes, Pavimentação e Terraplanagem do Estado do Espírito Santo

Ministério do Trabalho fiscaliza empresas e retira trabalhadores da informalidade

Data: 08/08/2008

O Governo Lula tem investido no combate ao trabalho escravo e qualquer forma de precarização da mão-de-obra no Brasil.

A exemplo disso, temos a feliz iniciativa do Governo Federal em se tornar signatário das  convenções 151, 158 e 187 que proíbe a demissão imotivada, que permite a organização sindical no setor público, além da convenção 187 que cria a comissão de prevenção de acidentes de trabalho.

A mais recente e eficaz iniciativa do Governo tem sido a fiscalização para combater a informalidade no país – um mal muito freqüente no ramo da Construção Civil.

De acordo com os dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) somente neste semestre de 2008, mais de 300 mil trabalhadores tiveram sua situação regularizada nas empresas, desse total, 44.316 foram trabalhadores do ramo da Construção Civil, o que corresponde a 14,60% dos resultados.

As empresas fiscalizadas mantinham funcionários trabalhando sem as garantias previstas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e foram obrigadas a assinar a carteira de trabalho de seus empregados.

A intenção do Ministério, de acordo com informações divulgadas no site do MTE, é aumentar ainda mais a eficácia da fiscalização. “Pretendemos disponibilizar recursos de informática para melhor aparelhar a fiscalização, com desenvolvimento de sistemas inteligentes que vão permitir o alcance de maior número de empresas com focos de irregularidades", completa Tânia Mara Coelho de Almeida Costa, coordenadora-geral da SIT.

Fique ligado, o tempo de experiência na Construção Civil é de apenas 30 dias, sem prorrogação. No ato da admissão sua CTPS deverá ser recolhida para as anotações e na mesma hora você deverá assinar um  contrato de trabalho que deve constar o registro de contrato com a observação de experiência por 30 dias.

E mais, antes da admissão, é necessária a realização de exame médico, e sua carteira não poderá ficar em poder da empresa por mais de 48 horas.

 Denuncie irregularidades no seu canteiro de obra ao Sintraconst. Ligue 2125.4888


Confira abaixo, o ranking por Estado dos trabalhadores com carteira assinada por ação fiscal do Ministério do Trabalho:

 Ranking

 Estado

 Trabalhdores

 

 São Paulo

 67.867

 2º

 Minas Gerais

 26.351

 3º

 Rio de Janeiro

 22.962

 4º

 Espírito Santo

 21.814

 5º

 Rio Grande do Sul

 18.569

 6º

 Ceará

 16.855

 7º

 Bahia

 16.434

 8º

 Paraná

 12.135

 9º

 Pernambuco

 12.115

 10º

 Goiás

 11.165

 11º

 Mato Grosso do Sul

 8.181

 12º

 Paraíba

 7.933

 13º

 Santa Catarina

 7.602

 14º

 Piauí

 7.276

 15º

 Maranhão

 7.111

 16º

 Distrito Federal

 7.072

 17º

 Pará

 5.638

 18º

 Rio Grande do Norte

 4.481

 19º

 Amazonas

 4.381

 20º

 Alagoas

 3.780

 21º

 Sergipe

 3.600

 22º

 Mato Grosso

 2.949

 23º

 Rondônia

 2.235

 24º

 Tocantins

 1.535

 25º

 Acre

 1.278

26º 

 Roraíma

 1.121

27º 

 Amapá

 941

 

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