Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil, Manutenção, Montagem, Estradas, Pontes, Pavimentação e Terraplanagem do Estado do Espírito Santo
Ministério do Trabalho fiscaliza empresas e retira trabalhadores da informalidade
Data: 08/08/2008
O Governo Lula tem investido no combate ao trabalho escravo e qualquer forma de precarização da mão-de-obra no Brasil.
A exemplo disso, temos a feliz iniciativa do Governo Federal em se tornar signatário das convenções 151, 158 e 187 que proíbe a demissão imotivada, que permite a organização sindical no setor público, além da convenção 187 que cria a comissão de prevenção de acidentes de trabalho.
A mais recente e eficaz iniciativa do Governo tem sido a fiscalização para combater a informalidade no país – um mal muito freqüente no ramo da Construção Civil.
De acordo com os dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) somente neste semestre de 2008, mais de 300 mil trabalhadores tiveram sua situação regularizada nas empresas, desse total, 44.316 foram trabalhadores do ramo da Construção Civil, o que corresponde a 14,60% dos resultados.
As empresas fiscalizadas mantinham funcionários trabalhando sem as garantias previstas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e foram obrigadas a assinar a carteira de trabalho de seus empregados.
A intenção do Ministério, de acordo com informações divulgadas no site do MTE, é aumentar ainda mais a eficácia da fiscalização. “Pretendemos disponibilizar recursos de informática para melhor aparelhar a fiscalização, com desenvolvimento de sistemas inteligentes que vão permitir o alcance de maior número de empresas com focos de irregularidades", completa Tânia Mara Coelho de Almeida Costa, coordenadora-geral da SIT.
Fique ligado, o tempo de experiência na Construção Civil é de apenas 30 dias, sem prorrogação. No ato da admissão sua CTPS deverá ser recolhida para as anotações e na mesma hora você deverá assinar um contrato de trabalho que deve constar o registro de contrato com a observação de experiência por 30 dias.
E mais, antes da admissão, é necessária a realização de exame médico, e sua carteira não poderá ficar em poder da empresa por mais de 48 horas.
Denuncie irregularidades no seu canteiro de obra ao Sintraconst. Ligue 2125.4888
Confira abaixo, o ranking por Estado dos trabalhadores com carteira assinada por ação fiscal do Ministério do Trabalho:
Ranking |
Estado |
Trabalhdores |
1º |
São Paulo |
67.867 |
2º |
Minas Gerais |
26.351 |
3º |
Rio de Janeiro |
22.962 |
4º |
Espírito Santo |
21.814 |
5º |
Rio Grande do Sul |
18.569 |
6º |
Ceará |
16.855 |
7º |
Bahia |
16.434 |
8º |
Paraná |
12.135 |
9º |
Pernambuco |
12.115 |
10º |
Goiás |
11.165 |
11º |
Mato Grosso do Sul |
8.181 |
12º |
Paraíba |
7.933 |
13º |
Santa Catarina |
7.602 |
14º |
Piauí |
7.276 |
15º |
Maranhão |
7.111 |
16º |
Distrito Federal |
7.072 |
17º |
Pará |
5.638 |
18º |
Rio Grande do Norte |
4.481 |
19º |
Amazonas |
4.381 |
20º |
Alagoas |
3.780 |
21º |
Sergipe |
3.600 |
22º |
Mato Grosso |
2.949 |
23º |
Rondônia |
2.235 |
24º |
Tocantins |
1.535 |
25º |
Acre |
1.278 |
26º |
Roraíma |
1.121 |
27º |
Amapá |
941 |
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